Justiça Sem Códigos

Durante um namoro de 3 meses um casal filmou-se a ter relações sexuais. Quando ela pôs fim à relação, por vingança, o homem divulgou entre familiares, amigos e desconhecidos imagens da mulher em atos sexuais.

Já pensou como pode uma falha levar gente comum para a cadeia? Neste episódio do “Justiça sem códigos”, a jornalista Ana Peneda Moreira e o advogado Paulo de Sá e Cunha explicam-lhe o que é um homicídio por negligência, à luz da lei.

Tem um empregado a dias, para fazer limpeza em casa? Fique a conhecer todas as obrigações a que está sujeito e as penalizações em que pode incorrer. A

Já foi obrigado a abdicar de um dia de férias porque a escola das crianças não abriu devido à greve? A empresa onde trabalha não aceitou faltas por motivo de greve?

“A meio da manhã falhou a luz na freguesia onde vivo. Trinta minutos depois recebi uma mensagem, supostamente da EDP, a pedir-me para pagar um valor em dívida através de uma referência multibanco. Liguei para a EDP e percebi que era uma burla.”

Se as relações sexuais são, à luz da lei, um dever matrimonial, a falta de sexo, na relação, é um tema que deve ser abordado em julgamento? Haverá estereótipos que condicionam a forma como os tribunais julgam as vítimas e os agressores de violência doméstica?

Ana Peneda Moreira conversa com o advogado Paulo de Sá e Cunha e com a psicóloga Sofia Gabriel, especialista no apoio ao luto.

Doze mil euros foi o valor que um homem ficou condenado a pagar à ex-mulher depois do Tribunal da Relação de Lisboa ter dado como provado que, do adultério, resultaram danos morais à esposa, a quem foi diagnosticada uma depressão.

Quarenta horas de trabalho por semana é a regra, mas há várias exceções. Lei prevê regimes de adaptabilidade e vários modelos de isenção de horário. No limite o trabalhador pode fazer até 13 horas por semana.

Num direto televisivo, após a passagem da seleção portuguesa aos oitavos de final, um adepto português deu um beijo no rosto de outro. Um beijo entre amigos no meio de uma explosão de adrenalina no Qatar é tudo menos inocente.

Os menores também direito à imagem e reserva da vida privada. Quando uma criança é vítima de um crime através das redes sociais, qual é a responsabilidades dos pais?

A jornalista Ana Peneda Moreira parte do recente caso decidido pelo Supremo Tribunal de Justiça para falar sobre as várias possibilidades que a lei prevê de adaptação do horário para compatibilizar o direito à vida privada e familiar.

São cada vez mais os computadores que decidem quem contratar para uma empresa, a quem conceder um crédito ou como encaminhar um doente que liga, por exemplo, para uma linha de saúde.

Já saiu da cadeia pelo menos duas vezes e, numa delas, voltou a ser preso em segundos. Sete vezes condenado ainda tem julgamentos a começar.

O silêncio dos clientes e a falta de fiscalização ajuda a perpetuar práticas ilegais de discriminação Já questionou o que diz a Justiça?

Fique a saber até onde pode ir a Justiça, penal e canónica, perante aqueles que tentaram esconder o maior escândalo de sempre da Igreja Católica.

Sabia que receber mais do que 500 euros na conta obriga a um pagamento de imposto de selo? As regras do sigilo bancário em debate.

Haverá excesso de prisão preventiva em Portugal? E como se repara a vida dos inocentes a quem a prisão retirou a plena liberdade?

Desabafos, críticas, opiniões ou imagens publicadas nas redes sociais podem ser usadas em processos disciplinares e no limite levar ao despedimento.

Pode um homem recusar uma paternidade? A lei obriga “pais à força”?

Parir deixou de ser a principal preocupação de quem carrega uma vida no útero.

Saiba como pode denunciar ilegalidades ou infrações, no local de trabalho, sem ser vítima de represálias.

O que quer o Governo mudar para que seja aprovada a Lei dos Metadados?

Os crimes contra crianças são públicos, como pode cada um de nós denunciar suspeitas de maus tratos?

Um divorciado é para sempre divorciado se não voltar a casar. A Lei assim o impõe. Não há direito ao esquecimento, por mais anos que passem.

No episódio de estreia do Justiça Sem Códigos, da SIC Notícias, a jornalista Ana Peneda Moreira e o advogado Paulo de Sá e Cunha recebem o Major General Vieira Borges para falar sobre a Lei Marcial, que prevê a suspensão de direitos fundamentais em situações extremas

Novo podcast da SIC Notícias sobre Justiça