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Conhecemos verdadeiramente a Justiça portuguesa? Na vida pessoal, no trabalho. Na saúde e na doença. Durante toda a vida e até mesmo na morte. A Justiça é um pilar fundamental de uma sociedade, impondo normas em nome dos direitos individuais e coletivos. 'Justiça sem Códigos' é um podcast semanal da SIC Notícias. Todas as quintas-feiras a jornalista Ana Peneda Moreira, com a colaboração do advogado Paulo Sá e Cunha, apresenta um caso concreto para analisar temas ligados à Justiça.
- 28 - Assédio Sexual. Um piropo pode ser crime
Já procurou o termo “assédio sexual” no código penal? Se já, saberá que não existe. Mas o assédio é crime. O que diz a lei portuguesa sobre o assunto? Assédio é o mesmo que importunação sexual
Thu, 27 Apr 2023 - 27 - Pornografia de vingança. Sabe o que é? Homem condenado por divulgar imagens sexuais com a ex-namorada
Durante um namoro de 3 meses um casal filmou-se a ter relações sexuais. Quando ela pôs fim à relação, por vingança, o homem divulgou entre familiares, amigos e desconhecidos imagens da mulher em atos sexuais.
Thu, 13 Apr 2023 - 26 - Homicídio por negligência. Porque está Ivo Lucas acusado da morte da namorada Sara Carreira?
Já pensou como pode uma falha levar gente comum para a cadeia? Neste episódio do “Justiça sem códigos”, a jornalista Ana Peneda Moreira e o advogado Paulo de Sá e Cunha explicam-lhe o que é um homicídio por negligência, à luz da lei.
Thu, 30 Mar 2023 - 25 - Empregados domésticos. Sabia que a não declaração do trabalho pode levar à cadeia?
Tem um empregado a dias, para fazer limpeza em casa? Fique a conhecer todas as obrigações a que está sujeito e as penalizações em que pode incorrer. A
Thu, 16 Mar 2023 - 24 - Direitos em caso de greve. Empresas são obrigadas a justificar faltas se ficar impedido de ir trabalhar?
Já foi obrigado a abdicar de um dia de férias porque a escola das crianças não abriu devido à greve? A empresa onde trabalha não aceitou faltas por motivo de greve?
Thu, 02 Mar 2023 - 23 - Burlas no ciberespaço. Conhece as estratégias de quem assalta à distância?
“A meio da manhã falhou a luz na freguesia onde vivo. Trinta minutos depois recebi uma mensagem, supostamente da EDP, a pedir-me para pagar um valor em dívida através de uma referência multibanco. Liguei para a EDP e percebi que era uma burla.”
Thu, 23 Feb 2023 - 22 - Violência Doméstica. Faz sentido perguntar à vítima o que fez para irritar o agressor?
Se as relações sexuais são, à luz da lei, um dever matrimonial, a falta de sexo, na relação, é um tema que deve ser abordado em julgamento? Haverá estereótipos que condicionam a forma como os tribunais julgam as vítimas e os agressores de violência doméstica?
Thu, 09 Feb 2023 - 21 - Direito ao luto. Quantos dias pode faltar por luto, quando começam a contar e haverá ou não direito a pagamento por essas faltas?
Ana Peneda Moreira conversa com o advogado Paulo de Sá e Cunha e com a psicóloga Sofia Gabriel, especialista no apoio ao luto.
Thu, 02 Feb 2023 - 20 - Adultério e divórcio. Traição no casamento pode dar direito a indemnização
Doze mil euros foi o valor que um homem ficou condenado a pagar à ex-mulher depois do Tribunal da Relação de Lisboa ter dado como provado que, do adultério, resultaram danos morais à esposa, a quem foi diagnosticada uma depressão.
Thu, 15 Dec 2022 - 19 - Regimes laborais. Horário de trabalho pode ser fixo ou adaptado por acordo com o trabalhador
Quarenta horas de trabalho por semana é a regra, mas há várias exceções. Lei prevê regimes de adaptabilidade e vários modelos de isenção de horário. No limite o trabalhador pode fazer até 13 horas por semana.
Fri, 09 Dec 2022 - 18 - As leis do Qatar. No país do Mundial mostrar afetos em público é crime
Num direto televisivo, após a passagem da seleção portuguesa aos oitavos de final, um adepto português deu um beijo no rosto de outro. Um beijo entre amigos no meio de uma explosão de adrenalina no Qatar é tudo menos inocente.
Thu, 01 Dec 2022 - 17 - Exposição das crianças nas redes sociais. Os crimes, os perigos e a responsabilidade dos pais.
Os menores também direito à imagem e reserva da vida privada. Quando uma criança é vítima de um crime através das redes sociais, qual é a responsabilidades dos pais?
Thu, 24 Nov 2022 - 16 - Trabalho e vida privada. Supremo Tribunal de Justiça decide que mãe, com filhos menores de 12 anos, está dispensada de trabalhar ao fim-de-semana
A jornalista Ana Peneda Moreira parte do recente caso decidido pelo Supremo Tribunal de Justiça para falar sobre as várias possibilidades que a lei prevê de adaptação do horário para compatibilizar o direito à vida privada e familiar.
Thu, 17 Nov 2022 - 15 - Inteligência artificial. Empresas escolhem trabalhadores e bancos recusam créditos com base em algoritmos
São cada vez mais os computadores que decidem quem contratar para uma empresa, a quem conceder um crédito ou como encaminhar um doente que liga, por exemplo, para uma linha de saúde.
Thu, 10 Nov 2022 - 14 - Vale e Azevedo. Porque é que o ex-presidente do Benfica continua a escapar à Justiça?
Já saiu da cadeia pelo menos duas vezes e, numa delas, voltou a ser preso em segundos. Sete vezes condenado ainda tem julgamentos a começar.
Thu, 03 Nov 2022 - 13 - Sabia que há hotéis que discriminam crianças? E barrar clientes à porta de discotecas é legal? Conheça os seus direitos
O silêncio dos clientes e a falta de fiscalização ajuda a perpetuar práticas ilegais de discriminação Já questionou o que diz a Justiça?
Thu, 27 Oct 2022 - 12 - Não há Justiça para os padres suspeitos de esconder abusos sexuais de crianças. O crime de encobrimento não existe
Fique a saber até onde pode ir a Justiça, penal e canónica, perante aqueles que tentaram esconder o maior escândalo de sempre da Igreja Católica.
Thu, 20 Oct 2022 - 11 - Mentir na declaração de IRS pode levar ao levantamento do sigilo bancário
Sabia que receber mais do que 500 euros na conta obriga a um pagamento de imposto de selo? As regras do sigilo bancário em debate.
Thu, 13 Oct 2022 - 10 - Presumíveis inocentes na cadeia. Os perigos da prisão preventiva
Haverá excesso de prisão preventiva em Portugal? E como se repara a vida dos inocentes a quem a prisão retirou a plena liberdade?
Thu, 06 Oct 2022 - 9 - Comentários nas redes sociais podem levar a despedimento
Desabafos, críticas, opiniões ou imagens publicadas nas redes sociais podem ser usadas em processos disciplinares e no limite levar ao despedimento.
Thu, 29 Sep 2022 - 8 - Pai à força. Os homens e o direito a recusar a paternidadeThu, 22 Sep 2022
- 7 - Fecho das urgências pode sentar o Estado no banco dos réus. Há direitos e deveres a serem violadosThu, 15 Sep 2022
- 6 - Proteção de Denunciantes. Nova lei obriga empresas a criar canais de denúncia
Saiba como pode denunciar ilegalidades ou infrações, no local de trabalho, sem ser vítima de represálias.
Wed, 13 Jul 2022 - 5 - Lei "Big Brother": o que pretendem os tribunais saber das conversas privadas que mantemosWed, 06 Jul 2022
- 4 - Jéssica. Pode a mãe da menina ser acusada de homicídio por negligência, ainda que não tenha tentado matar a filha?
Os crimes contra crianças são públicos, como pode cada um de nós denunciar suspeitas de maus tratos?
Wed, 29 Jun 2022 - 3 - O rótulo do divorciado
Um divorciado é para sempre divorciado se não voltar a casar. A Lei assim o impõe. Não há direito ao esquecimento, por mais anos que passem.
Wed, 22 Jun 2022 - 2 - Lei Marcial. Poderiam os homens ser impedidos de sair de Portugal?
No episódio de estreia do Justiça Sem Códigos, da SIC Notícias, a jornalista Ana Peneda Moreira e o advogado Paulo de Sá e Cunha recebem o Major General Vieira Borges para falar sobre a Lei Marcial, que prevê a suspensão de direitos fundamentais em situações extremas
Wed, 15 Jun 2022 - 1 - Conhece verdadeiramente a Justiça portuguesa?Wed, 08 Jun 2022
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