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4796 - Reforma tributária: as definições sobre o IVA e o que vem pela frente
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  • 4796 - Reforma tributária: as definições sobre o IVA e o que vem pela frente

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, 24, um dos projetos de lei complementar para a regulamentação da reforma tributária, promulgada no ano passado.

    O projeto tem, ao todo, 360 páginas, e detalha algumas das regras propostas na reforma. Entre elas, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).

    Também traz definições sobre o Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado”, e uma lista enxuta dos 15 itens que irão compor a cesta básica nacional - e que terão imposto zero. Além disso, determina as categorias de profissionais liberais que terão abatimento de 30% nos novos tributos e define as regras para o programa de "cashback" de impostos, e para a tributação em viagens interestaduais e pedágios.

    Haddad se mostrou confiante quanto à aprovação do projeto na Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) teria garantido que a proposta será votada até julho, antes do recesso parlamentar.

    No 'Estadão Notícias' de hoje, analisamos o projeto do governo e os desafios da reforma tributária com a consultora internacional do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e especialista em IVA, Melina Rocha.

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    Apresentação: Emanuel Bomfim

    Produção/Edição: Jefferson Perleberg, Gabriela Forte e Bárbara Rubira

    Sonorização/Montagem: Moacir Biasi

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    Fri, 26 Apr 2024
  • 4795 - Caso Joca: os problemas do transporte aéreo de pets

    Um cão da raça Golden Retriever morreu na segunda-feira, 22, durante um transporte aéreo realizado pela Gollog, serviço de cargas da companhia aérea Gol. O caso vem ganhando destaque nas redes sociais e na mídia. O cachorro Joca tinha 5 anos recém-completados e ia junto com o seu tutor, o engenheiro João Fantazzini, de Guarulhos, São Paulo, para Sinop, em Mato Grosso. Mas por uma falha da companhia, o animal foi embarcado no voo errado, com destino a Fortaleza. O cachorro foi então embarcado em um novo voo de retorno a Guarulhos, e logo após o pouso, foi constatado o seu falecimento.

    Em nota, a Gol disse que "se solidariza com o sofrimento do tutor do Joca e de sua família" e que "apuração dos detalhes do ocorrido está sendo conduzida com total prioridade". A companhia anunciou que o serviço de transporte de cães e gatos no porão das aeronaves está suspenso pelos próximos 30 dias, "para se dedicar totalmente a concluir o processo de investigação". O caso está sob investigação da Delegacia do Meio Ambiente de Guarulhos. 

    A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) obriga as companhias aéreas a transportarem cães-guia, que auxiliam passageiros com deficiência visual. Mas as empresas não são obrigadas a realizar o transporte de animais de estimação. As regras para o transporte destes animais ficam a cargo de cada companhia aérea, que estabelece restrições com relação ao tamanho do animal e a documentação necessária, e determina também os valores e taxas cobradas. Cães de grande porte, como Joca, costumam ser transportados no porão das aeronaves, junto com as bagagens e cargas despachadas.

    No 'Estadão Notícias' de hoje, conversamos sobre as condições de transporte aéreo de animais com Giovana Poker, advogada animalista, mestra e educadora em direito animal. O podcast ouviu também o veterinário Adroaldo José Zanella, da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP, sobre os riscos e cuidados necessários para o transporte de pets em aeronaves.

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    Apresentação: Emanuel Bomfim

    Produção/Edição: Jefferson Perleberg, Gabriela Forte e Bárbara Rubira

    Sonorização/Montagem: Moacir Biasi

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    Thu, 25 Apr 2024
  • 4794 - A 'pauta-bomba' do Congresso e o descontrole fiscal de Lula

    O governo Lula enfrenta uma crise orçamentária com a possibilidade de aprovação de ‘pautas bomba’ no Congresso Nacional, que podem gerar despesas adicionais de R$70 bilhões. Entre essas propostas está a chamada PEC do quinquênio, um projeto que concederia um bônus a cada cinco anos de trabalho para integrantes do Judiciário e Ministério Público, com um custo estimado em R$40 bilhões.

    A relação tensa entre o Executivo e o Legislativo agrava a situação, com o presidente Arthur Lira rompendo com o articulador político oficial do Planalto, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Diante disso, o governo busca articular com o Congresso para conter o impacto das propostas sobre as contas públicas.

    Atualmente, o governo negocia com o Senado a possibilidade de alterar o texto da proposta do quinquênio para restringir as categorias beneficiadas, visando diminuir o impacto no orçamento. Especialistas alertam para os riscos da proposta, que poderia dispensar o teto de gastos constitucional e não necessariamente substituiria outros benefícios e aumentaria a disparidade salarial no funcionalismo público.

    Enquanto o governo tenta conter os gastos e negociar ajustes nas propostas em tramitação, deputados reclamam da lentidão para a liberação de emendas parlamentares impositivas. Essas emendas são obrigatórias, nas modalidades individuais e de bancada estadual, mas o governo controla o ritmo de liberação.

    No 'Estadão Notícias' de hoje, conversamos sobre essas e outras tentativas do Congresso que podem impactar as contas públicas com o professor de Economia do Ibmec Brasília Renan Silva.

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    Wed, 24 Apr 2024
  • 4793 - 'Cenários com Sonia Racy': um panorama da atual arquitetura brasileira

    Neste episódio da série 'Cenários', Sonia Racy recebe o arquiteto e urbanista Miguel Pinto Guimarães, fundador da MPG Arquitetura. Ele relembra momentos marcantes dos seus 30 anos de carreira, fala sobre o projeto de revitalização do Parque Jardim de Alah e a parceria público-privada com a prefeitura do Rio de Janeiro para realizá-lo. O projeto Parque Jardim de Alah revitalizará uma área de 93,6 mil m², reconectando o Leblon a Ipanema com restaurantes, creche, ciclovia, esculturas a céu aberto com curadoria de Vik Muniz e Beatriz Milhazes, entre outras atrações. 

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    Tue, 23 Apr 2024
  • 4792 - PEC das drogas é um retrocesso?

    Na última terça-feira, 16, o Senado Federal aprovou em dois turnos uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece como crime a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade. A proposta tem autoria do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

    A PEC é considerada um enfrentamento claro do Congresso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Corre há algum tempo na Corte um julgamento que discute a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Atualmente, o julgamento está suspenso devido ao pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Até agora, 8 dos 11 ministros já votaram, e o placar está em 5 a 3 para descriminalizar.

    O texto atual da Lei de Drogas, sancionada em 2006, não apresenta diretrizes claras e objetivas sobre a quantidade de ilícitos que faz alguém ser enquadrado como um usuário ou como um traficante. O julgamento do STF pretende fixar essa quantidade.

    No 'Estadão Notícias' de hoje, conversamos sobre a PEC das drogas e suas possíveis consequências com o advogado Cristiano Maronna, diretor da plataforma JUSTA, e autor do livro "Lei de Drogas Interpretada na Perspectiva da Liberdade"

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    Tue, 23 Apr 2024
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